MANUAL DE DIREITO BANCÁRIO

Teoria e Prática

Obra dedicada aos operadores do Direito que atuam na área do Direito Bancário e Direito do Consumidor. O Manual de Direito Bancário irá capacitar o profissional a atuar nesta área, pois possui tanto a parte teórica quanto pratica. Obra fundamental para aqueles que trabalham na seara do Direito Bancário e Direito do Consumidor bem como aqueles profissionais e estudantes que queiram atuar nesta promissora Área do Direito. 

Neste livro serão analisadas as bases do Direito Bancário, com a descrição de aspectos como a natureza jurídica, os requisitos legais, as características dis-tintivas, a classificação das autoridades envolvidas nas instituições bancárias e de valores mobiliários, as regras de direito público e privado aplicáveis e des-crição do quadro jurídico que regula os bancos no Brasil, os valores mobiliários e os agrupamentos financeiros.Dito isso, vamos começar com as primeiras definições. O Direito bancário é o ramo direito de Direito público que regula a intermediação de dinheiro e crédito, bem como a organização, estrutura e funcionamento do sistema bancá-rio; e a maneira pela qual o Estado tem interferência. Em suma, é um conjunto de regras que regula as atividades dos bancos, visto a partir de três aspectos:• Assuntos bancários em termos de estrutura e operação;• As operações bancárias;• Os objetos bancários.O Direito dos Valores Mobiliários refere-se a um conjunto de normas re-lacionadas com os valores e as operações realizadas no mercado de ações, ou o mercado fora da bolsa através de corretores, bem como as autoridades e ser-viços nesses valores.Já o Direito Financeiro é o conjunto de normas legais que visa regular a atividade de várias entidades que intervêm na intermediação financeira e nas relações jurídicas que derivam deste campo. Nesse ínterim, o crédito é a relação de dar e devolver certo bem em um determinado momento e com as condições estabelecidas entre as partes. Seus elementos são:• A existência de certos bens e serviços;• A transferência e disposição legal para desfrutar em um determinado período de tempo;• Uma vez decorrido o tempo, é obrigado a devolvê-los nas condições acordadas para seu uso